O contrato de compra e venda com cláusula resolutiva expressa as condições de rescisão. Esse tipo de cláusula contratual protege os interesses, principalmente do vendedor, garantindo a execução do contrato de acordo com termos e condições pré-estabelecidos. Mesmo que as cláusulas resolutivas possam ser personalizadas de acordo com as.. A resolução é uma forma de extinção do contrato que acontece porque há o descumprimento contratual por inadimplemento de uma das partes, seja ele culposo ou fortuito. No primeiro, a pessoa dá causa para isso, enquanto que no fortuito, o inadimplemento ocorre por motivos diversos e alheios a sua vontade que estão fora do seu controle.
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O art. 432.º/1 não limita a resolução por incumprimento aos contratos sinalagmáticos, bilaterais ou com prestações recíprocas(32). Com efeito, a resolução por incumprimento é possível rela- tivamente a contratos unilaterais(33) (assim, o art. 1150.º, quanto ao mútuo) e, mesmo, gratuitos (966.º, quanto à doação).. A Prefeitura de Taubaté prorrogou o contrato com a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), empresa que administra o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut.
